Portaria PRES nº 229, de 7 de julho de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Institui Comissão Especial de Alienação Bens Patrimoniais, referentes a MÓVEIS EM GERAL E ELETRÔNICOS das unidades do MPF/ES, classificados como ociosos, anti-econômicos e irrecuperáveis conforme IN n. 1/1993-MPF-SA/SG/PGR n. 1/1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)