Portaria Conjunta SE/PRES-PTM Cachoeiro de Itapemirim n° 1, de 5 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 11.
DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 14.
DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Homologa o Plano de Segurança Orgânica da sede compartilhada do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)