Portaria PFDC nº 5, de 14 de fevereiro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição da Comissão Consultiva com a finalidade de auxiliar a PFDC no tema de medidas de segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico sob a perspectiva da Lei nº 10.216/2001.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)