Portaria PRRJ nº 981, de 29 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 out. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 15.
Resumo
Consigna a licença médica do Procurador da República Rafael Antonio Barretto dos Santos no período de 05 a 19 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)