Portaria PRRJ nº 444, de 28 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jun. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 108.
Resumo
Exclui o Procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito dos feitos urgentes e audiências no período de 09 a 11 de junho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)