Portaria PRMG nº 574, de 5 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 142.
Resumo
Designa os Procurador(es) da República para atividade de plantão em unidade(s) do Ministério Público Federal em Minas Gerais, nos dias úteis, iniciando-se às 18 horas do primeiro dia útil e se encerrando às 9 horas do último dia útil, e nos feriados municipais, conforme especificado no Anexo Único.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)