Portaria PRPE n° 317, de 19 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Transfere, nas unidades da Primeira Instância do Ministério Público Federal em Pernambuco, para 31 de outubro de 2025 o ponto facultativo alusivo as comemorações do dia do servidor.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)