Portaria PRPR nº 557, de 13 de outubro de 2021

Abstract

Designa o promotor de Justiça Sérgio Souza Meyer para o exercício da função de Promotor Eleitoral Titular na Comarca da Lapa, 010ª Zona Eleitoral, no período de 01/11/21 a 31/10/23, nos termos do art. 5º §1º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ, o qual não se encontra nas situações previstas no §1º, art. 2º, da Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ e informou não manter filiação a partido político, nos termos do art. 4º, da Resolução 30/08-CNMP.