Portaria PRSP nº 46, de 17 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jan 2020. Caderno Administrativo, p. 38.
Resumo
Dispõe sobre o expediente em dias de feriados e pontos facultativos nas unidades da Procuradoria da República no Estado de São Paulo no ano de 2020
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)