Portaria PRDF nº 93, de 19 de abril de 2021

Abstract

Retifica a Portaria PRDF n° 99, de 16 de abril de 2020, que instituiu o Grupo de Apoio para atuar, em auxílio aos Procuradores da República titulares dos Ofícios de Cidadania, Seguridade e Educação da Procuradoria da República no Distrito Federal, em representações, notícias de fato, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais cíveis referentes ao combate à pandemia provocada pelo Coronavírus que sejam de atribuição da referida área de atuação, nos termos da Resolução PR/DF nº 31, de 12 de setembro de 2018.