Portaria SE/PRCE nº 105, de 31 de janeiro de 2017
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DMPFe, Administrativo de 01/02/2017, p. 22.
Resumo
Designar servidores, como fiscais de contrato, na prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, pela empresa CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará, nas Unidades PRCE e PRMs do Estado (Elaborada pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)