Portaria PGE nº 34, de 28 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 29 out. 2025. Seção 2, p. 56.
Resumo
Designa o Procurador da República Miguel de Almeida Lima para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027, bem como o designa para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, no mesmo período.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)