Edital PGR/MPF nº 51, de 11 de outubro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 16 out. 2023. Seção 2, p. 92.
Resumo
Declara aberto processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)