Portaria PRMG nº 406, de 18 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Publica as designações dos Procuradores da República para atividade de plantão nos dias úteis, fora do horário de expediente, iniciando-se às 18h do primeiro dia útil e se encerrando às 9h do último dia útil, conforme especificado no Anexo Único.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)