Portaria PRRS n° 170, de 8 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 20.
Resumo
Designa o Procurador da República titular do 22º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul para dar prosseguimento à persecução penal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)