Portaria PRR4 nº 199, de 11 de dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Fixa o horário de funcionamento da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020, das 13 às 18 horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)