Portaria PRRJ nº 88, de 21 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jan. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 38.
Resumo
Exclui o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira da distribuição de feitos urgentes e audiências no período de 29 de fevereiro a 02 de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)