Serviços de saúde para as populações indígenas

Abstract

O processo refere-se a um projeto de lei que altera dispositivos, no tocante à prestação de saúde às comunidades indígenas, tendo como principal efeito a criação de um subsistema, no âmbito do SUS, com consequente transferência dos serviços da Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Saúde.