Portaria PRES nº 319, de 10 de novembro de 2016.
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 nov. 2016, Caderno Administrativo, p. 39.
Resumo
Retifica Portaria MPF/ES n.º 313, de 20 de outubro de 2016, que designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos Ofícios da PR-ES, nos termos das Portarias MPF/ES n.º 245, de 14/07/2015 e 392 de 12/11/2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)