PORTARIA PRSC Nº 173, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2016, p.66.
Resumo
Designa o Procurador da República Daniel Ricken para atuar nos autos relacionados, em substituição, no período de 29 de fevereiro a 5 de março de 2016, perante a Procuradoria da República no Município de Jaraguá do Sul, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de férias do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)