Portaria PRRJ nº 451, de 28 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 maio. 2022. Caderno Administrativo, p. 14.
Abstract
Altera a Portaria PR-RJ Nº 983/2014 que dispõe, no âmbito da PRRJ, sobre regras de acumulação de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)