Portaria PRPR nº 308, de 26 de junho de 2019
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DMPFe, Extrajudicial de 1/07/2019, p. 37.
Resumo
Revoga a Portaria nº 23, de de 17 de janeiro de 2019, publicada no DMPF-e, Caderno Extrajudicial, de 22/01/2019, Página 32.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)