Portaria PRPR nº 49, de 21 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 52.
Abstract
Designa o Procurador da República Andre Borges Uliano para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5001169-09.2025.4.04.7017, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)