Portaria PRPR nº 500, de 10 de outubro de 2019
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DMPFe, Administrativo de 14/10/2019, p. 30.
Resumo
Prorroga, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 165, de 10/04/2019, publicada no DMPF-e - caderno administrativo, de 15/04/2019, página 35.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)