Portaria PFDC nº 4, de 26 de fevereiro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, n. 39, 2 mar. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho "Direito à Memória e à Verdade".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)