PORTARIA PRR4 Nº 138, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007
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BSMPF, Brasília, DF, p. 61, 1. quinzena nov. 2007.
Resumo
Considera, excepcionalmente, o dia 16 de novembro de 2007 (sexta-feira) como ponto facultativo no âmbito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)