Portaria PGE nº 62, de 31 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 4 ago. 2026. Seção 2, p. 49.
Resumo
Dispensa o Procurador da República Leonardo Cervino Martinelli da designação efetivada pela Portaria PGE nº 13, de 13 de fevereiro de 2026, em razão de sua iminente assunção à função de Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Sergipe, e designa a Procuradora da República Eunice Andrade Dantas para, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)