Portaria PRAP nº 220, de 19 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 18
Resumo
Designa Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena para responder, em caráter de substituição, no período de 26 de setembro de 2016 a 5 de outubro de 2016, pelo 5º Ofício da PR/AP, Titularizado pelo Procurador da República André Estima de Souza Leite, em razão de afastamento do titular para fruição de férias, com os efeitos a que se refere a Lei n.º 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 1/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)