Edital 6CCR nº 3, de 30 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º jul. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 6.
Resumo
Abertura de vagas para participação no Encontro Nacional Territórios de Resistência: Regularização Fundiária, Proteção Territorial e os Desafios Jurídicos frente à Mineração, a realizar-se nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, em Aracaju/SE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)