Portaria PRES nº 297, de 7 de dezembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Regulamenta os serviços do MPF/ES no período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)