Instrução de Serviço nº 3, de 1º de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 jul. 2016. Caderno Administrativo, p. 27.
Abstract
Aprova normas técnicas e os procedimentos relativos ao processo de
¿Contratação por Dispensa e Inexigibilidade¿, conforme manual instituído
pelo EPO/PRRJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)