Portaria PRPR nº 976, de 26 de dezembro de 2013
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DMPFe, Administrativo de 27/12/2013, p. 5.
Abstract
Cria Comissão Permanente de Acessibilidade da Procuradoria da República no Estado do Paraná, constituída pelos servidores Renato Cantoni, José Augusto Sopchaki, Kelly Regina Garcia Frasson, e Lilian Maria Marcelino Fernandes para, sob a presidência do primeiro, emitirem relatórios e pareceres, submetendo a esta chefia a adoção de medidas e diretrizes a serem tomadas para a efetiva implantação de Acessibilidade nos prédios das subunidades do Ministério Público Federal no Estado do Paraná.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)