Portaria PRRJ nº 199, de 13 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Resumo
Dispõe sobre férias dos Procuradores da República que oficiam na PR-RJ e PRMs vinculadas no mês de abril de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)