Portaria PRSC n° 498, de 14 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 32-33.
Resumo
Altera as Portarias nº 317, de 15 de junho de 2023 e nº 461, de 24 de agosto de 2023, que designa os Procuradores Coordenadores de Procuradoria no Estado de Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)