Portaria PRRJ nº 162, de 4 de março de 2024
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 40.
Abstract
Exclui o Procurador da República CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA, no período de 11 a 22 de março de 2024, da distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)