Portaria PRRS nº 590, de 16 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 21.
Resumo
Revoga Portaria PR/RS nº 421, de 08 de julho de 2016, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - Caderno Extrajudicial, página 53, de 12 de julho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)