Portaria PFDC nº 12, de 27 de maio de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio 2015. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Educação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)