Portaria PRGO nº 46, de 1 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Designa procurador da República para substituir o titular do 5º Ofício, no período indicado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)