Portaria PRES nº 35, de 6 de fevereiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 fev. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 155.
Resumo
Altera os itens 8 e 13 da Portaria PRE/ES nº 7, de 18 de janeiro de 2018. Designação de Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral nos Municípios de Muniz Freire e de Bom Jesus do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)