PORTARIA PRR4 Nº 117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
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DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2005. Seção 2, p. 27.
Resumo
Designar Procuradores Regionais da República para responderem pela Chefia da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, durante o período de 23 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006, tendo em vista a ausência da Titular e do Substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)