Portaria PRRO nº 264, de 18 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 34.
DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 21.
DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 26.
DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 21.
DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Estabelece que, durante o recesso a que alude a Portaria PGR/MPU nº 260, de 14 de dezembro de 2023, período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, o expediente nas unidades do Ministério Público Federal em Rondônia será cumprido em regime de plantão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)