Portaria PR/BA nº 75, de 20 de março de 2019
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Date
Authors
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Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e - Administrativo, n. 55, 22/3/2019, p. 28.
Abstract
Altera os arts. 1º e 2º da Portaria PR/BA nº 22, de 17 de janeiro de 2018, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO nº 13/2018, em 18/01/2018, alterado pela Portaria PR/BA nº 152, de 11 de abril de 2018, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO nº 68/2018, de 13/04/2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)