Portaria PRPR nº 775, de 14 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 54.
Resumo
Regulamenta, de forma complementar, no âmbito do Ministério Público Federal no Paraná, os afastamentos dos membros e sua substituição, bem como as designações de membros para atuação em ofícios vagos e em ofícios com titulares desonerados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)