Portaria PRRS nº 410, de 30 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º out. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 103.
Abstract
Designa o Procurador da República Fredi Everton Wagner, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que, em 25 de setembro de 2025, deliberou unanimemente pela designação de outro membro do Ministério Público Federal, para analisar, em grau de urgência, o cabimento do benefício de suspensão condicional do processo nº 5009331-48.2015.4.04.7112.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)