Portaria PRR1 nº 2, de 13 de fevereiro de 1998
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DJ, Brasília, DF, 19 fev. 1998. Seção 1, p. 168.
Abstract
Institui o Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)