Retificação PRPE de 28 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 out. 2019. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Modifica texto da Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 306, de 24.10.2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)