Portaria PRRS nº 226, de 4 de junho de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, de 6 jun. 2014. Caderno Administrativo, p. 50.
Resumo
Suspende servidor por infringência do dever funcional em razão do cometimento de falhas na execução de procedimentos necessários à emissão de certificado digital para uso de membro do Ministério Público Federal. Converte a penalidade de suspensão em dias-multa, haja vista a elevada demanda de serviço existente na Procuradoria da República no Município de Santa Maria/RS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)