Portaria PRES nº 66, de 21 de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 22 mar. 2024. Seção 2, p. 55.
Resumo
Retifica a Portaria PR-ES nº 58, de 18 de março de 2024, publicada no DOU nº 56/2024, seção II, de 21 de março de 2024, p. 60.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)