Portaria PRCE n° 656, de 12 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2019. Caderno administrativo, p. 2.
Resumo
Institui a Comissão Multidisciplinar para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Trabalho no âmbito do Ministério Público Federal no Ceará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)