Portaria PRRJ nº 1372, de 3 de dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 dez. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na Área Criminal, nos meses de janeiro a março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)